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Termos Legais de utilização do website https://www.anteroeca.com/store/
1.1. Estas são as condições legais que regem o site http://www.anteroeca.com/store/ (doravante denominado "Site") propriedade da empresa Antero & Companhia SA (Doravante Antero), relativamente às condições de utilização e de acesso.
1.2. O uso ou acesso a este site significa que você (o "Usuário") reconhece ter lido e entendido estes Termos Legais de Uso, e concorda em aplicar plenamente.
1.3. Se como usuário não concorda com qualquer uma destas condições, não deve utilizar este site.
2.1. De acordo com a legislação aplicável, informamos que este site https://www.anteroeca.com/store/ é de propriedade da empresa Antero & Companhia SA, com o NIF número 500 022 054.
2.2. Esta entidade tem a sua sede na Avenida Vasco da Gama, 7660, Apartado 3132 4431-801 Avintes, VN Gaia, Portugal.
2.3. Pode contactar a Antero pelo número de telefone 351 22 786 1000 ou e-mail comercial.avintes@anteroeca.com.
2.4. Salvo indicação em contrário, as comunicações do usuário com a Antero podem ser feitas por correio ou via e-mail. A empresa entrará em contacto com o usuário por e-mail, conforme endereço fornecido pelo próprio.
3.1. A Antero reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio aos seus usuários, o conteúdo, estrutura, funcionamento ou condições de acesso a este site.
3.2. No entanto, os usuários do site estão cientes e aceitam que algumas das informações nele contidas podem ser parcialmente incorretas, incompletas ou desatualizadas, ou conter erros tipográficos. A Antero não é obrigada a atualizar o conteúdo deste site e não será responsável por qualquer falha por desatualização da informação. É da inteira responsabilidade do usuário avaliar a exatidão e / ou utilidade de qualquer informação, conselhos, opiniões ou outros conteúdos disponíveis através deste site.
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3.4. É vedado ao usuário utilizar este site para enviar, transmitir ou publicar qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, propaganda, obsceno, pornográfico ou outro material que possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal pela lei aplicável.
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4.4. O usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos materiais e informações contidas no site, não usá-los para fins ilegais ou criminosos, que violam os direitos dos outros, ou violar os regulamentos sobre propriedade intelectual, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis, sendo único responsável para com terceiros pela violação das disposições acima.
4.5. O usuário concorda em não transmitir, introduzir, difundir ou disponibilizar a terceiros qualquer material e informação contrária à lei, à moral, à ordem pública e às condições gerais de utilização.
4.6. Em qualquer caso, o usuário deve sempre fornecer apenas informações precisas e corretas, que evitem confusão de dados e a sua eventual identificação incorreta, nunca se passando por outras pessoas ou aparecendo em seu nome.
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Informa-se o usuário que a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas do site pode estar sujeito a processo civil e / ou criminal.
6.1. Todo o conteúdo do site, incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, gráficos, imagens, som e vídeo de arquivos, software, código de programação, texto, ícones e nomes que identificam serviços (doravante "Materiais") são de propriedade da Antero e estão protegidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual e industrial.
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